O site se compromete a cumprir as normas dispostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos seguintes princípios:

Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais):

Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGDP-www.datacomsolucoes”, especificando:

Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

Direito que deseja exercer junto ao site;

Data do pedido e assinatura do usuário;

Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dpo@datacomsolucoes.com.br.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

1. Tipo de dados coletados.

Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.

Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.

O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais.

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.

O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. 

A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:

 dpo@datacomsolucoes.com.br.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

– Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

– Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais.

Os dados pessoas do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O site recolhe os dados do usuário para que seja realizado uma definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consiste em utilizar esses dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.

Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos.

Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

4. Prazo de conservação dos dados pessoais.

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

Os dados serão armazenados até que o usuário solicite sua remoção, ou até o momento que esse portal permaneça ativo, ou seja, caso deixe de existir, todos os dados serão excluídos definitivamente.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

– Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

– Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5. Destinatários e transferência dos dados pessoais.

Os dados pessoas do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

Google Brasil.

A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

1 – Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller).

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Oswaldo Lirolla Maciulateis Junior – ME, representada por Oswaldo Lirolla Maciulateis Júnior, que poderá ser contatado pelo e-mail:

dpo@datacomsolucoes.com.br.

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

2 –  Do encarregado de proteção de dados (data protection officer).

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Oswaldo Lirolla Maciulateis Júnior e poderá ser contatado pelo e-mail:

dpo@datacomsolucoes.com.br.

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

Para tanto, o site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do site.

O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle.

A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site através do botão contato, disponível no menu principal.

1. DAS OFERTAS E PRODUTOS

Por intermédio do site www.datacomsolucoes.com.br, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos.

Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível.

Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão precisadas no catálogo, na loja online ou poderá ser solicitado diretamente pelo site.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor.

Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores do site.

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data.

Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido.

O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à prazo, através dos seguintes meios:

Via Pagseguro, Via Mercado Pago, Via boleto ou transferência Bancária através do Banco Itaú oi PIX.

O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no site www.datacomsolucoes.com.br será informado no momento do pedido, em dias úteis. 

O tempo para a entrega é calculado conforme agendamento dos serviços, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.

Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento e as condições de entrega, tais como prioridade ou adiantamento.

A política de trocas e de devoluções do site www.datacomsolucoes.com.br será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/1990).

Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade.

O usuário deverá comunicar o vendedor, por meio de seu serviço de atendimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias constate o vício no produto ou serviço adquirido.

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site www.datacomsolucoes.com.br, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: sac@datacomsolucoes.com.br, bem como pelo telefone/WhatsApp: 11-2626-7303.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

Segunda a Sexta das 9h00 às 17h30

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site www.datacomsolucoes.com.br poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou impedir o acesso do usuário:

1. a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

1. b) que descumprir os seus deveres de usuário;

1. c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

1. e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 05/04/2021.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site www.datacomsolucoes.com.br, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.